CONVIVÊNCIA · EDITORIAL INOVA

Aluguel por temporada: convivência sem simplificar a lei

Responsável identificado, orientações aos hóspedes e regras claras ajudam a organizar a rotina. A discussão jurídica exige análise própria.

Publicado pela INOVA em · Fontes conferidas em 26/10/2026

Quando uma unidade recebe hóspedes por poucos dias, a rotina do prédio também participa dessa chegada. A orientação editorial da INOVA é antecipar a comunicação: quem responde pela unidade, como funciona o acesso e quais cuidados devem ser informados aos ocupantes?

Em artigo de opinião publicado pelo SíndicoNet, Carlos Pecucci defende acordos operacionais para reduzir os atritos da locação curta. Essa experiência contribui para a conversa, mas não substitui a análise jurídica do condomínio.

Na consulta de 26/10/2026, o Tema 1.443 do STJ permanece afetado, sem julgamento indicado. A questão é se a destinação residencial na convenção basta para impedir locações curtas por plataformas, mesmo sem vedação expressa. Isso não equivale a uma proibição nacional nem a uma autorização automática.

Na prática, o proprietário deve apresentar um contato responsável e orientar os hóspedes sobre circulação, silêncio e áreas comuns. A administração deve organizar o procedimento de acesso, registrar ocorrências e encaminhar dúvidas sobre restrições à assessoria jurídica, considerando a convenção e o caso concreto.

Convivência bem organizada e segurança jurídica devem caminhar juntas. Um combinado de rotina não regulariza, por si só, uma atividade cuja admissibilidade esteja em discussão.

Na prática

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